FONTES DO DIREITO

A palavra fontes vem do latim (fons, fontis, nascentis). Ao falarmos em fontes do Direito, tratamos da origem, do lugar de onde se "brota" o Direito, ou seja, a formação do Direito. 

Classificação de fontes:

Fontes diretas

Lei: As leis são normas gerais e impressas, são normas escrita, rígida e são encontradas no ordenamento jurídico, tais normais são criadas de acordo com os interesses sociais. 

Costumes: Norma jurídica não escrita, basicamente o costume caracteriza-se por um comportamento aceito pela sociedade.

Fontes indiretas

Doutrina: Conjunto do estudo do Direito, trabalhos sendo aprofundados por estudiosos com o intuito de interpretação das leis e preceitos jurídicos.

Jurisprudência: são conjuntos de decisões proferidas pelos tribunais de justiça em casos concretos, específicos. 

 Outra classificação de fontes:

Fonte material: Refere-se a fatores que condicionam a formação das normas jurídicas, ou seja, é a que nasce do poder de legislar, são os fatores sociais que criam o direito.

Fonte Formal: É aquela que está expressamente escrita vindo do poder legislativo, sao aquelas onde encontra-se em dispositivos jurídicos pela qual o Direito se manifesta.

Fonte Histórica: São documentos jurídicos do passado que ainda nos dias de hoje influi em sua aplicabilidade nas legislações

CONCEITO DE DIREITO

  Nosso ordenamento jurídico possui uma complexibilidade na qual muitos não o compreendem, ou até mesmo não possui acesso direto à eles. Independente disso, percebemos também em meio a expressões como "isso é direito", "meu direito foi violado", o juiz reconheceu nosso direito"  utilizadas em nosso cotidiano muitas pessoas tem ciência de tais direitos, expressões que envolvem a noção vulgar a respeito deste fenômeno jurídico. 

 O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa. 

Com tudo, a vida em sociedade seria completamente impossível sem essas normas, leis e regras, e sendo assim, automaticamente acompanhadas de suas punições, sansões que forçam o individuo a seguir tais condutas, pois caso contrario, estas punições o coage se infringir alguma regra. 

  "A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito." (Rudolf von Ihering)

ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO

  

 Reconhece-se o Direito presente em sociedade desde os tempos remotos, onde homens eram obrigados ao convívio cotidiano por conta de labutas, cada qual com seus interesses e necessidades. Com isso, se fez necessário regras e disciplinas para que regessem a vida em meio a sociedade, essas regras receberam o nome de Direito, o mesmo provém da palavra em latim "Directum" onde conceitua-se: direção, reto, no sentido, o certo, o correto, entre outros... 

 O Direito visa o bem comum da sociedade, provendo a harmonia entre diversas relações sociais, trazendo ordem, certeza, paz, segurança e justiça. O Direito em si, reflete os interesses em comum de toda uma coletividade utilizando uma conduta universal controlada e estabelecida pelo poder legislativo.

 Sem o Direito, a vida social seria impossível, pois em quaisquer dos conflitos que houvessem a lei do mais forte que imperaria sempre tornando assim um verdadeiro caos.